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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 185/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 170/2022, LOA 2023, passando de 60% para 75% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Santarém Novo para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 186/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias providências. ace, e dá outras)
junho, 2023
LEI Nº 180/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compod, Cria o Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Funpod e Dá Outras Providências)
LEI Nº 179/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Santarém-Novo, e Dá Outras Providências)
abril, 2023
LEI Nº 178/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF aos profissionais do magistério, do FUNDEB 2007-2020 e do FUNDEB permanente, no âmbito do município de Santarém Novo – PA e dá outras providências.)
LEI Nº 176/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santarém Novo/Pará e Dá Outras Providências)
LEI Nº 175/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Santarém Novo-pa (compdec), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – Fumpdec, e Dá Outras Providências)
novembro, 2022
LEI Nº 171/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI Nº 170/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
novembro, 2021
LEI Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
LEI Nº 166/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022 2025 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Santarém Novo, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
LEI Nº 165/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais de 20% sobre o valor total da LOA do município de Santarém Novo, referente ao exercício financeiro de 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022)
LEI Nº 164/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Santarém Novo/PA, o dia 11 de Novembro, como o Dia Municipal do Carimbó)
setembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 163/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, conselho, fundo, educação ambiental, controle (fiscalização e licenciamento), taxas ambiental e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 162/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Reformulação e Alteração da Lei nº 072/2005, que trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Santarém Novo, e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 157/2019, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais de Santarém Novo e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 158/2019, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB)
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 155/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 151/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020, para o município de santarém novo, e dá outras providências)
dezembro, 2018
dezembro, 2017
outubro, 1989
