Afastar do cargo, cautelarmente, o atual Prefeito Municipal de Santarém Novo, LAÉRCIO COSTA DE MELO, pelo prazo de sessenta dias.
DECRETO Nº 003/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Afastar do cargo, cautelarmente, o atual Prefeito Municipal de Santarém Novo, pelo prazo de sessenta dias)
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