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Gravação de relatórios em formato aberto
Dezembro
- Decreto Nº 007/2019: Deliberou pela cassação do mandato do prefeito
Novembro
- Decreto Nº 006/2019: Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito
- Decreto Nº 005/2019: Afastamento cautelar do prefeito, pelo prazo de noventa dias
- Decreto Nº 004/2019: Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito
Outubro
- Decreto Nº 003/2019: Afastar do cargo, cautelarmente, o atual Prefeito Municipal de Santarém Novo, LAÉRCIO COSTA DE MELO, pelo prazo de sessenta dias.
- Decreto Nº 002/2019: Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito
Fevereiro
- Decreto Nº 001/2019: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da câmara municipal de Santarém Novo, o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 reforço de dotação orçamentária