DECRETOS 2019

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Gravação de relatórios em formato aberto

Dezembro

Novembro

Outubro

  • Decreto Nº 003/2019: Afastar do cargo, cautelarmente, o atual Prefeito Municipal de Santarém Novo, LAÉRCIO COSTA DE MELO, pelo prazo de sessenta dias.
  • Decreto Nº 002/2019: Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito

Fevereiro

  • Decreto Nº 001/2019: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da câmara municipal de Santarém Novo, o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 reforço de dotação orçamentária
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