- LEI Nº 179/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Santarém-novo, e dá outras Providências.
- LEI Nº 168/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o Município de Santarém Novo, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 160/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 155/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 151/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020, para o município de Santarém novo, e dá outras providências
- LEI Nº 148/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração da lei orçamentária de 2019, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências
- LEI Nº 143/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para elaboração da LOA do exercício de 2017 do município de Santarém Novo e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para elaboração da LOA do exercício de 2017 do município de Santarém Novo e dá outras providências.
- Boletim de Ocorrência sobre: LDO 2016 e 2017, PPA 2014/2017 e LOA 2017
