- Mandado de Notificação (Notifica via Diário Oficial)
- Certidão 16/04/2020
- Mandado de Intimação 13/04/2020
- Mandado de Intimação 23/04/2020
- Mandado de Intimação ao Advogado
- Despacho do pedido de designação de nova data para a audiência das testemunhas JOSÉ NADILSON MARQUES, LUIS GUILHERME DA SILVA FERREIRA e EDSON PEREIRA DE BRITO; e do pedido de designação de nova data para oitiva do Denunciado LAÉRCIO COSTA DE MELO
- Parecer Final da Comissão Processante Nº 003/2020
- Convocação dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, para a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020
- Comunicado aos Vereadores que compõem este Poder Legislativo e à população em geral, referente a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa nº 03/2020, a ser realizada no próximo dia 15 de maio de 2020
- Decisão Interlocutória 15/05/2020
- Convocação dos integrantes da Comissão Processante nº 003.2020 para a realização de sessão extraordinária, que ocorrerá no próximo dia 29 de maio de 2020, com início às 09:00h
- Ata da Reunião de 02/06/2020
- COMUNICADO aos Vereadores que compõem este Poder Legislativo e à população em geral sobre a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020, a ser realizada no próximo dia 12 de junho de 2020, com início às 18:00h
- CONVOCAÇÃO dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, para a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020, que será realizada no próximo dia 12 de junho de 2020, com início às 18:00h, no Plenário desta Casa de Leis
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 001/133)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 134/142)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 143/152)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 153/162)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 163/178)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 179/183)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 184/206)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 207/229)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 230/291)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 292/296)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folha 297)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 298/318)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 319/324)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 324/359)