PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Cria os componentes do município de Santarém Novo, estado do Pará, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.