Novembro
- RESOLUÇÃO Nº 005/2017: Dispõe sobre os procedimentos de acesso público às informações da Câmara Municipal de Santarém Novo – PA, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Maio
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017: Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santarém Novo – PA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017: Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santarém Novo – PA.
Março
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017: Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém Novo e dá outras providências.
