PCCR
- LEI Nº 142/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre o quadro de classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Vereadores de Santarém Novo e estabelece o respectivo plano de pagamento.
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017: Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém Novo e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020, e dá outras providências.
