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- Category: Atividades Legislativas
- SEM PAUTAS E ATAS EM Janeiro/2024 (RECESSO)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 12ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias -ace e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias – ace, e dá outras providências.)
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÕES PERMANETES, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO, ECONOMIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- ATA DA 10ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 202 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS – FUNPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Santarém Novo/Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Santarém Novo-PA (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Santarém Novo e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera o art. 126 do Regime Jurídico Único que dispõe sobre o percentual máximo permitido para consignação em folha dos servidores efetivos municipais e dá outras providências)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado no município de Santarém Novo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2023
- ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 172/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais 20% sobre o valor total da LOA do município de Santarém Novo, referente ao exercício financeiro de 2022)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais 20% sobre o valor total da LOA do município de Santarém Novo, referente ao exercício financeiro de 2022)
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (NÃO HOUVE SESSÃO, FALTA DE QUÓRUM)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santarém Novo-Pará)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 7ª SESSÃO SOLENE ABERTURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2023, para o município de Santarém-Novo e dá outras providências)
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022
- REQUERIMENTOS 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais 20% sobre o valor total da LOA do município de Santarém Novo, referente ao exercício financeiro de 2021)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (SEM ATA)
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santarém Novo, para o quadriênio de 2022-2025, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, educação ambiental, controle (fiscalização e licenciamento), taxas ambiental e dá outras providencias)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Trata da abertura de Créditos Especial, inserido dotação ao Orçamento Municipal para aquisição de Imóvel, destinado a construção de Creche no Município de Santarém Novo)
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA PARA O 2º PERÍODO, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do município de Santarém novo)
- PAUTA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (SEM ATA)
- ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- DA 4ª A 7ª SESSÃO NÃO HOUVE ATAS DEVIDO NÃO HAVER SESSÃO
- ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre padronização das cores utilizadas nas pinturas de prédios públicos do município de Santarém Novo)
- ATA DA 01ª REUNIÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE E TERMOS DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
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- ATA DA 15ª REUNIÃO SOLENE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
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- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
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- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020
- ATA DA 14ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 13ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual do Município de Santarém Novo para o exercício financeiro de 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento fiscal e da seguridade Social vigente, decorrente dos recursos da Cessão Onerosa de que tratam as Leis Federais Nºs 12.276/2010 e 13.885/2019, bem como recursos próprios, e dá outras providências)
- ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 12ª REUNIÃO SOLENE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Cria os componentes do município de Santarém Novo, estado do Pará, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)
- ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO SOLENE, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Santarém Novo e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre o Projeto de Lei que trata sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM)
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 1 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (SERGIO REIS COSTA ARAGÃO – PSDB)
- REQUERIMENTO Nº 002/2018 (CARLOS ADRIANO MORAIS DE SOUZA – PDT)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (DOUGLAS ALAN DA SILVA – PDT)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (JOEL DO CARMO CORRÊA – PMDB)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2016, DE 30 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a LOA-Lei Orçamentária Anual e Seus Respectivos anexos do exercício de 2017 do Município de Santarém Novo)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Santarém Novo, para o exercício 2017)
- Category: Indicações
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.721,21 (setenta e um mil setecentos e vinte e um reais e vinte um centavo), define a fonte de recursos e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Santarém-novo, e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza indenização o pagamento de com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF aos profissionais do magistério, do FUNDEB 2007- 2020 e do FUNDEB permanente, no âmbito do município de Santarém Novo – PA e dá outras providências)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023 (LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE REPROGRAFIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-0003 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-0002 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-0001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JÚRIDICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E ATUAÇÃO COMO PREGOEIRO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE CONTABILIDADE PÚBLICA)
- CONVITE Nº 001/2022 (SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTARÉM NOVO/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP (FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria jurídica)
- Não foram realizados processos licitatórios durante o exercício 2020
- Não foram realizados procedimentos licitatórios durante o exercício 2019
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (Contratação de empresa para realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Câmara Municipal de Santarém Novo)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 9Contratação de empresa para realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Câmara Municipal de Santarém Novo)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇOES E LANCHES)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE)
- CREDENCIAMENTO (INEXIGIBILIDADE) Nº 001/2017 (Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de veículos de passeio utilitários e coletivo, sem vínculo empregatício)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (Serviços de Consultoria e/ou assessoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Contratação de serviços na área contábil executados em favor da Câmara Municipal de Santarém Novo, no período de (janeiro a dezembro de 2017))
- Category: Notícias
- Encerramento dos Trabalhos Legislativos
- Edital de Convocação de Sessão Extraordinária que será realizada no dia 16/12/2019
- Edital de Convocação de Sessão Ordinária do dia 06/11/2020
- Ofício Nº 002/2020 da Comissão de Economia Finanças e fiscalização reconvocando o Secretário Municipal de Administração para prestar esclarecimentos
- CONVOCAÇÃO dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, para a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020, que será realizada no próximo dia 12 de junho de 2020, com início às 18:00h, no Plenário desta Casa de Leis
- COMUNICADO aos Vereadores que compõem este Poder Legislativo e à população em geral sobre a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020, a ser realizada no próximo dia 12 de junho de 2020, com início às 18:00h
- Ofício Nº 001/2020 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que convoca o Secretário Municipal de Administração, Edson Pereira de Brito para prestar esclarecimentos perante está comissão
- Comunicado aos Vereadores que compõem este Poder Legislativo e à população em geral, referente a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa nº 03/2020, a ser realizada no próximo dia 15 de maio de 2020
- Convocação dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, para a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020
- Parecer Final da Comissão Processante Nº 003/2020
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 230/291)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 207/229)
- Despacho do pedido de designação de nova data para a audiência das testemunhas JOSÉ NADILSON MARQUES, LUIS GUILHERME DA SILVA FERREIRA e EDSON PEREIRA DE BRITO; e do pedido de designação de nova data para oitiva do Denunciado LAÉRCIO COSTA DE MELO
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 184/206)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 179/183)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 163/178)
- Mandado de Intimação ao Advogado
- Mandado de Intimação
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 153/162)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 143/152)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 134/142)
- Mandado de Intimação
- Certidão
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 01/133)
- Mandado de Notificação (Notifica via Diário Oficial)
- Termo de Posse (Presidente da Câmara no Cargo de Prefeito Municipal)
- Termo de Posse de 28 de Fevereiro de 2020
- Folhas de número 176/220 do Processo de Cassação Nº 01/2019 da Câmara Municipal de Santarém Novo
- Ata da Reunião da Comissão Processante Nº 01/2019, de 03 de Dezembro de 2019 e Parecer Final
- Mandado de Intimação (PROCESSO DE CASSAÇÃO Nº 01/2019)
- Mandado de Intimação
- Termo de Posse (Carlos Adriano Morais de Souza, ao cargo de Presidente)
- Termo de Posse (João Costa Aleixo, ao cargo de Vereador)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Advogados)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Laércio Costa de Melo)
- Edital de Convocação de Sessão Extraordinária que será realizada no dia 13/11/2019
- Termo de Posse, de 25 de outubro de 2019
- Certidão (Entrega Mandado de Intimação)
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
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- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Termo de Contrato por Tempo Determinado Nº 001/2024
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 003/2023, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- Contrato por Tempo Determinado Nº 002/2023
- CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- Termo de Contrato por Tempo Determinado Nº 001/2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024
- Termo de Contrato por Tempo Determinado Nº 002/2022
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2022
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 003/2022
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2022
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2022
- Termo de Contrato por Tempo Determinado Nº 001/2022
- ATOS DA MESA DIRETORA 2021
- Category: Leis
- LEI Nº 185/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 170/2022, LOA 2023, passando de 60% para 75% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Santarém Novo para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 186/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias providências. ace, e dá outras)
- LEI Nº 180/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compod, Cria o Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Funpod e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 179/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Santarém-Novo, e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 178/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF aos profissionais do magistério, do FUNDEB 2007-2020 e do FUNDEB permanente, no âmbito do município de Santarém Novo – PA e dá outras providências.)
- LEI Nº 176/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santarém Novo/Pará e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 175/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Santarém Novo-pa (compdec), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – Fumpdec, e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 177/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Santarém Novo e dá outras providências)
- LEI Nº 173/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado no município de Santarém Novo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências)
- LEI Nº 169/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santarém Novo-Pará)
- LEI Nº 171/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
- LEI Nº 170/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
- LEI Nº 168/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o Município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
- LEI Nº 166/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022 2025 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Santarém Novo, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 165/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais de 20% sobre o valor total da LOA do município de Santarém Novo, referente ao exercício financeiro de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022)
- LEI Nº 164/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Santarém Novo/PA, o dia 11 de Novembro, como o Dia Municipal do Carimbó)
- LEI MUNICIPAL Nº 163/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, conselho, fundo, educação ambiental, controle (fiscalização e licenciamento), taxas ambiental e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 162/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Reformulação e Alteração da Lei nº 072/2005, que trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 161/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
- LEI Nº 160/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração da lei orçamentária de 2022, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 159/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do município de Santarém Novo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 157/2019, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais de Santarém Novo e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 158/2019, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB)
- LEI MUNICIPAL Nº 156/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Dispõe sobre a lei orçamentária anual 2021 – LOA, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santarém Novo/PA, para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 152/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Cria os componentes do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 155/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 151/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020, para o município de santarém novo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 150/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Santarém Novo, implementa o sistema municipal de meio ambiente, cria o fundo municipal de meio ambiente e cria conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 149/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2019)
- LEI Nº 148/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração da lei orçamentária de 2019, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 144/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual do município de Santarém Novo o período de 2018 a 2021)
- LEI Nº 145/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018)
- LEI Nº 142/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o quadro de classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Vereadores de Santarém Novo e estabelece o respectivo plano de pagamento)
- LEI Nº 143/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)
- LEI ORGÂNICA
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- Category: Vereadores
