- Câmara Municipal de Santarém Novo
- Atividades Legislativas
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO SOLENE, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 1 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (SERGIO REIS COSTA ARAGÃO - PSDB)
- REQUERIMENTO Nº 002/2018 (CARLOS ADRIANO MORAIS DE SOUZA - PDT)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (DOUGLAS ALAN DA SILVA - PDT)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (JOEL DO CARMO CORRÊA - PMDB)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2016, DE 30 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA 2017)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)
- Indicações
- Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO SOLENE, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 1 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2016, DE 30 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA 2017)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)
- Requerimentos
- Atos Oficiais
- DECRETO Nº 007/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Deliberou pela cassação do mandato do prefeito )
- Folhas de número 176/220 do Processo de Cassação Nº 01/2019 da Câmara Municipal de Santarém Novo
- Ata da Reunião da Comissão Processante Nº 01/2019, de 03 de Dezembro de 2019 e Parecer Final
- PORTARIAS DEZEMBRO/2019
- DECRETO Nº 006/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denúncia ofertada pelo ciadão, contra o prefeito)
- DECRETO Nº 005/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Afastamento cautelar do prefeito, pelo prazo de noventa dias)
- Mandado de Intimação (PROCESSO DE CASSAÇÃO Nº 01/2019)
- Mandado de Intimação
- Termo de Posse (João Costa Aleixo, ao cargo de Vereador)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Advogados)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Laércio Costa de Melo)
- DECRETO Nº 004/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito)
- DECRETO Nº 003/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Afastar do cargo, cautelarmente, o atual Prefeito Municipal de Santarém Novo, pelo prazo de sessenta dias)
- Certidão (Entrega Mandado de Intimação)
- DECRETO Nº 002/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 (Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito)
- PORTARIAS ABRIL/2019
- PORTARIAS MARÇO/2019
- DECRETO Nº 001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento da câmara municipal de Santarém Novo, o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 reforço de dotação orçamentária)
- PORTARIAS FEVEREIRO/2019
- Concurso Público da Câmara Municipal de Santarém Novo
- PORTARIAS JANEIRO/2019
- DECRETO Nº 019/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências)
- DECRETO Nº 016/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Fica constituída comissão processante nº 03/2018, composta por vereadores, para apurar suposta prática de atos de corrupção e improbidade administrativa denunciada contra o vereador)
- DECRETO Nº 015/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Fica afastado o vereador, pelo tempo que durar os trabalhos da comissão processante nº 03/2018 de apuração de suposta prática de atos de corrupção e improbidade administrativa contra o vereador)
- DECRETO Nº 012/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 009/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Denúncia ofertada pelo cidadão contra o prefeito)
- DECRETO Nº 008/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da câmara municipal de Santarém Novo no dia 1 de junho de 2018, em razão do dia de Corpus Christi e da paralisação nacional dos caminhoneiros, ainda sem previsão de encerramento)
- DECRETO Nº 006/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 007/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (Horários de funcionamento da câmara municipal)
- DECRETO Nº 005/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 004/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 003/2018, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 010/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 002/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 001/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 001/1998, DE 05 DE JUNHO DE 1998
- Concursos Públicos
- Portarias
- Resoluções / Decretos
- DECRETO Nº 007/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Deliberou pela cassação do mandato do prefeito )
- DECRETO Nº 006/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denúncia ofertada pelo ciadão, contra o prefeito)
- DECRETO Nº 005/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Afastamento cautelar do prefeito, pelo prazo de noventa dias)
- DECRETO Nº 004/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito)
- DECRETO Nº 003/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Afastar do cargo, cautelarmente, o atual Prefeito Municipal de Santarém Novo, pelo prazo de sessenta dias)
- DECRETO Nº 002/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 (Denúncia ofertada pelo cidadão, contra o prefeito)
- DECRETO Nº 001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento da câmara municipal de Santarém Novo, o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 reforço de dotação orçamentária)
- DECRETO Nº 019/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências)
- DECRETO Nº 016/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Fica constituída comissão processante nº 03/2018, composta por vereadores, para apurar suposta prática de atos de corrupção e improbidade administrativa denunciada contra o vereador)
- DECRETO Nº 015/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Fica afastado o vereador, pelo tempo que durar os trabalhos da comissão processante nº 03/2018 de apuração de suposta prática de atos de corrupção e improbidade administrativa contra o vereador)
- DECRETO Nº 012/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 009/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Denúncia ofertada pelo cidadão contra o prefeito)
- DECRETO Nº 008/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da câmara municipal de Santarém Novo no dia 1 de junho de 2018, em razão do dia de Corpus Christi e da paralisação nacional dos caminhoneiros, ainda sem previsão de encerramento)
- DECRETO Nº 006/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 007/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (Horários de funcionamento da câmara municipal)
- DECRETO Nº 005/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 004/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 003/2018, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018 (Concede prorrogação de pedido de licença ao prefeito municipal para afastamento, para tratamento de saúde)
- DECRETO Nº 010/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 002/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- DECRETO Nº 001/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 001/1998, DE 05 DE JUNHO DE 1998
- Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 150/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Santarém Novo, implementa o sistema municipal de meio ambiente, cria o fundo municipal de meio ambiente e cria conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 149/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2019)
- LEI Nº 148/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração da lei orçamentária de 2019, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 144/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual do município de Santarém Novo o período de 2018 a 2021)
- LEI Nº 145/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018)
- LEI Nº 142/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o quadro de classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Vereadores de Santarém Novo e estabelece o respectivo plano de pagamento)
- LEI Nº 143/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)
- LEI ORGÂNICA
- Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2017
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2017
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2017
- CREDENCIAMENTO (INEXIGIBILIDADE) Nº 001/2017
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017
- Notícias
- Folhas de número 176/220 do Processo de Cassação Nº 01/2019 da Câmara Municipal de Santarém Novo
- Ata da Reunião da Comissão Processante Nº 01/2019, de 03 de Dezembro de 2019 e Parecer Final
- Mandado de Intimação (PROCESSO DE CASSAÇÃO Nº 01/2019)
- Mandado de Intimação
- Termo de Posse (Carlos Adriano Morais de Souza, ao cargo de Presidente)
- Termo de Posse (João Costa Aleixo, ao cargo de Vereador)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Advogados)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Laércio Costa de Melo)
- Edital de Convocação de Sessão Extraordinária que será realizada no dia 13/11/2019
- Termo de Posse, de 25 de outubro de 2019
- Certidão (Entrega Mandado de Intimação)
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