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- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
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- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santarém Novo, para o quadriênio de 2022-2025, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, educação ambiental, controle (fiscalização e licenciamento), taxas ambiental e dá outras providencias)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
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- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Trata da abertura de Créditos Especial, inserido dotação ao Orçamento Municipal para aquisição de Imóvel, destinado a construção de Creche no Município de Santarém Novo)
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- REQUERIMENTOS 2021
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- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
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- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
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- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020
- ATA DA 14ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
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- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
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- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 13ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual do Município de Santarém Novo para o exercício financeiro de 2020)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento fiscal e da seguridade Social vigente, decorrente dos recursos da Cessão Onerosa de que tratam as Leis Federais Nºs 12.276/2010 e 13.885/2019, bem como recursos próprios, e dá outras providências)
- ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 12ª REUNIÃO SOLENE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Cria os componentes do município de Santarém Novo, estado do Pará, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)
- ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 03/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
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- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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- PAUTA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
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- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
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- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
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- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
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- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
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- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
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- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
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- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2019
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- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Santarém Novo e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2019
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- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
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- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre o Projeto de Lei que trata sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM)
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 1 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (SERGIO REIS COSTA ARAGÃO – PSDB)
- REQUERIMENTO Nº 002/2018 (CARLOS ADRIANO MORAIS DE SOUZA – PDT)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (DOUGLAS ALAN DA SILVA – PDT)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018 (JOEL DO CARMO CORRÊA – PMDB)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2016, DE 30 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a LOA-Lei Orçamentária Anual e Seus Respectivos anexos do exercício de 2017 do Município de Santarém Novo)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Santarém Novo, para o exercício 2017)
- Category: Indicações
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E ATUAÇÃO COMO PREGOEIRO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE CONTABILIDADE PÚBLICA)
- CONVITE Nº 001/2022 (SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTARÉM NOVO/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP (FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria jurídica)
- Não foram realizados processos licitatórios durante o exercício 2020
- Não foram realizados procedimentos licitatórios durante o exercício 2019
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (Contratação de empresa para realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Câmara Municipal de Santarém Novo)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 9Contratação de empresa para realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Câmara Municipal de Santarém Novo)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇOES E LANCHES)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE)
- CREDENCIAMENTO (INEXIGIBILIDADE) Nº 001/2017 (Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de veículos de passeio utilitários e coletivo, sem vínculo empregatício)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (Serviços de Consultoria e/ou assessoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Contratação de serviços na área contábil executados em favor da Câmara Municipal de Santarém Novo, no período de (janeiro a dezembro de 2017))
- Category: Notícias
- Encerramento dos Trabalhos Legislativos
- Edital de Convocação de Sessão Extraordinária que será realizada no dia 16/12/2019
- Edital de Convocação de Sessão Ordinária do dia 06/11/2020
- Ofício Nº 002/2020 da Comissão de Economia Finanças e fiscalização reconvocando o Secretário Municipal de Administração para prestar esclarecimentos
- CONVOCAÇÃO dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, para a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020, que será realizada no próximo dia 12 de junho de 2020, com início às 18:00h, no Plenário desta Casa de Leis
- COMUNICADO aos Vereadores que compõem este Poder Legislativo e à população em geral sobre a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020, a ser realizada no próximo dia 12 de junho de 2020, com início às 18:00h
- Ofício Nº 001/2020 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que convoca o Secretário Municipal de Administração, Edson Pereira de Brito para prestar esclarecimentos perante está comissão
- Comunicado aos Vereadores que compõem este Poder Legislativo e à população em geral, referente a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa nº 03/2020, a ser realizada no próximo dia 15 de maio de 2020
- Convocação dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, para a SESSÃO DE JULGAMENTO do Processo por Infração Político-Administrativa Nº 03/2020
- Parecer Final da Comissão Processante Nº 003/2020
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 230/291)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 207/229)
- Despacho do pedido de designação de nova data para a audiência das testemunhas JOSÉ NADILSON MARQUES, LUIS GUILHERME DA SILVA FERREIRA e EDSON PEREIRA DE BRITO; e do pedido de designação de nova data para oitiva do Denunciado LAÉRCIO COSTA DE MELO
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 184/206)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 179/183)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 163/178)
- Mandado de Intimação ao Advogado
- Mandado de Intimação
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 153/162)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 143/152)
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 134/142)
- Mandado de Intimação
- Certidão
- Processo de Cassação Nº 003/2020 (Folhas 01/133)
- Mandado de Notificação (Notifica via Diário Oficial)
- Termo de Posse (Presidente da Câmara no Cargo de Prefeito Municipal)
- Termo de Posse de 28 de Fevereiro de 2020
- Folhas de número 176/220 do Processo de Cassação Nº 01/2019 da Câmara Municipal de Santarém Novo
- Ata da Reunião da Comissão Processante Nº 01/2019, de 03 de Dezembro de 2019 e Parecer Final
- Mandado de Intimação (PROCESSO DE CASSAÇÃO Nº 01/2019)
- Mandado de Intimação
- Termo de Posse (Carlos Adriano Morais de Souza, ao cargo de Presidente)
- Termo de Posse (João Costa Aleixo, ao cargo de Vereador)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Advogados)
- Certidão (Mandado de Intimação sem êxito Laércio Costa de Melo)
- Edital de Convocação de Sessão Extraordinária que será realizada no dia 13/11/2019
- Termo de Posse, de 25 de outubro de 2019
- Certidão (Entrega Mandado de Intimação)
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- LEI Nº 168/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o Município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
- LEI Nº 166/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022 2025 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Santarém Novo, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 165/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais de 20% sobre o valor total da LOA do município de Santarém Novo, referente ao exercício financeiro de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 163/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, conselho, fundo, educação ambiental, controle (fiscalização e licenciamento), taxas ambiental e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 162/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Reformulação e Alteração da Lei nº 072/2005, que trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 161/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
- LEI Nº 160/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração da lei orçamentária de 2022, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 159/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do município de Santarém Novo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 157/2019, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais de Santarém Novo e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 158/2019, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB)
- LEI MUNICIPAL Nº 156/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Dispõe sobre a lei orçamentária anual 2021 – LOA, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santarém Novo/PA, para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 152/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Cria os componentes do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 155/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 151/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020, para o município de santarém novo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 150/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Santarém Novo, implementa o sistema municipal de meio ambiente, cria o fundo municipal de meio ambiente e cria conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 149/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2019)
- LEI Nº 148/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração da lei orçamentária de 2019, para o município de Santarém Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 144/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual do município de Santarém Novo o período de 2018 a 2021)
- LEI Nº 145/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018)
- LEI Nº 142/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o quadro de classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Vereadores de Santarém Novo e estabelece o respectivo plano de pagamento)
- LEI Nº 143/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2016, DE 30 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)
- LEI ORGÂNICA
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