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Últimas atualizações:
- Termo de Contrato por Tempo Determinado Nº 001/2024
- PORTARIAS 2024
- LEI Nº 185/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 170/2022, LOA 2023, passando de 60% para 75% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Santarém Novo para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 186/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias providências. ace, e dá outras)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias -ace e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias – ace, e dá outras providências.)