CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027/2028

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Santarém Novo, segundo o qual a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá realizar-se a partir de 1º de julho na forma estabelecida pela Lei Orgânica, com posse dos eleitos em 1º de janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a publicidade, a transparência e a observância das normas aplicáveis ao processo de renovação da Mesa Diretora;