| 2026 | | | |
| MAR, 2026 | DECLARAÇÃO | Não foram identificadas, declaradas ou registradas empresas inidôneas ou suspensas para contratação com este Poder Legislativo durante o mês atual, conforme registros administrativos e processos licitatórios vigentes. | |
| FEV, 2026 | DECLARAÇÃO | Não foram identificadas, declaradas ou registradas empresas inidôneas ou suspensas para contratação com este Poder Legislativo durante o mês atual, conforme registros administrativos e processos licitatórios vigentes. | |
| JAN, 2026 | DECLARAÇÃO | Não foram identificadas, declaradas ou registradas empresas inidôneas ou suspensas para contratação com este Poder Legislativo durante o mês atual, conforme registros administrativos e processos licitatórios vigentes. | |
