LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

Consulte as leis pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
NúmeroData/AnoEmentárioDOCS
205/202512/12/2025(LOA 2026 )"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.”
193/202412/11/2024(LOA 2025 )"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025.”
183/202320/11/2023 (LOA 2024 )– Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)
170/202207/11/2022(LOA 2023): Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023
167/202130/11/2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022
156/202016/12/2020(LOA 2021): Dispõe sobre a lei orçamentária anual 2021 – LOA, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santarém Novo/PA, para o exercício de 2021, e dá outras providências
149/201812/12/2018(LOA 2019 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2019)
145/201729/12/2017(LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018
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