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| MAR, 2026 | DECLARAÇÃO | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| FEV, 2026 | DECLARAÇÃO | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| JAN, 2026 | DECLARAÇÃO | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
